What are the universal human rights? - Benedetta Berti

Tradutor: Margarida Ferreira Revisora: Isabel Vaz Belchior

The idea of human rights is that each one of us,

A ideia dos direitos humanos é que cada um de nós,

no matter who we are or where we are born,

seja quem for ou onde nasça,

is entitled to the same basic rights and freedoms.

tem direito aos mesmos direitos e liberdades básicas.

Human rights are not privileges,

Os direitos humanos não são privilégios,

and they cannot be granted or revoked.

e não podem ser concedidos ou revogados.

They are inalienable and universal.

São inalienáveis e universais.

That may sound straighforward enough,

Isto podem parecer muito evidente,

but it gets incredibly complicated

mas torna-se incrivelmente complicado

as soon as anyone tries to put the idea into practice.

logo que queremos pôr em prática essa ideia.

What exactly are the basic human rights?

O que são exatamente os direitos humanos?

Who gets to pick them?

Quem é que os escolhe?

Who enforces them, and how?

Quem é que os aplica e como?

The history behind the concept of human rights is a long one.

A história por detrás do conceito dos direitos humanos é muito longa.

Throughout the centuries and across societies, religions, and cultures

Através dos séculos e das sociedades, das religiões e das culturas,

we have struggled with defining notions of rightfulness, justice, and rights.

temo-nos debatido com noções que definam o direito, a justiça e os direitos.

But one of the most modern affirmations of universal human rights

Mas uma das declarações mais modernas dos Direitos Humanos Universais

emerged from the ruins of World War II with the creation of the United Nations.

surgiram das ruínas da II Guerra Mundial com a criação das Nações Unidas.

The treaty that established the UN gives as one of its purposes

O tratado que fundou a ONU estabelece como um dos seus objetivos

to reaffirm faith in fundamental human rights.

"reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais".

And with the same spirit,

Dentro do mesmo espírito,

in 1948, the UN General Assembly adopted the Universal Declaration of Human Rights.

em 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou

a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Este documento, escrito por uma comissão internacional

This document, written by an international committee chaired by Eleanor Roosevelt,

presidida por Eleanor Roosevelt,

lays the basis for modern international human rights law.

estabelece a base para a atual lei dos direitos humanos internacionais.

The declaration is based on the principle

A declaração baseia-se no princípio

that all human beings are born free and equal in dignity and rights.

de que todos os seres humanos nascem livres e iguais na dignidade e nos direitos.

It lists 30 articles recognizing, among other things,

Lista 30 artigos que reconhecem, entre outras coisas,

the principle of nondiscrimination and the right to life and liberty.

o princípio da não discriminação e o direito à vida e à liberdade.

It refers to negative freedoms, like the freedom from torture or slavery,

Refere-se a liberdades negativas,

como a liberdade de não ser torturado ou de escravizado,

as well as positive freedoms,

assim como a liberdades positivas,

such as the freedom of movement and residence.

tal como a liberdade de movimentação e de residência.

It encompasses basic civil and political rights,

Abrange os direitos civis e políticos básicos.

such as freedom of expression, religion, or peaceful assembly,

tal como a liberdade de expressão, de religião, ou de reunião pacífica,

as well as social, economic, and cultural rights,

assim como os direitos sociais, económicos e culturais,

such as the right to education

tal como o direito à instrução

and the right to freely choose one's occupation

e o direito a escolher livremente uma ocupação

and be paid and treated fairly.

e ser pago e tratado com justiça.

The declaration takes no sides as to which rights are more important,

A declaração não determina quais são os direitos mais importantes,

insisting on their universality,

insistindo na sua universalidade,

indivisibility,

indivisibilidade,

and interdependence.

e interdependência.

And in the past decades, international human rights law has grown,

Nas últimas décadas, a lei internacional dos direitos humanos aumentou,

aprofundando e alargando a nossa compreensão

deepening and expanding our understanding of what human rights are,

sobre o que são os direitos humanos

and how to better protect them.

e como melhor os proteger.

So if these principles are so well-developed,

Mas, se estes princípios estão tão bem estabelecidos,

then why are human rights abused and ignored time and time again

porque é que os direitos humanos são violados e ignorados vezes sem conta

all over the world?

por todo o mundo?

The problem in general is that it is not at all easy

O problema, em geral, é que não é nada fácil

to universally enforce these rights or to punish transgressors.

impor estes direitos universalmente ou punir os transgressores.

The UDHR itself, despite being highly authoritative and respected,

A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos,

apesar de ser profundamente autoritária e respeitada,

is a declaration, not a hard law.

é uma declaração, não uma lei propriamente dita.

So when individual countries violate it,

Por isso, quando alguns países a violam,

the mechanisms to address those violations are weak.

os mecanismos para tratar dessas violações são fracos.

For example, the main bodies within the UN in charge of protecting human rights

Por exemplo, os principais órgãos da ONU

encarregados de proteger os direitos humanos

mostly monitor and investigate violations,

monitorizam e investigam essas violações,

but they cannot force states to, say, change a policy or compensate a victim.

mas não podem forçar os estados

a alterar a sua política ou a indemnizar uma vítima.

É por isso que há críticos que dizem que é ingénuo

That's why some critics say it's naive to consider human rights a given

considerar que os direitos humanos são um dado adquirido

in a world where state interests wield so much power.

num mundo em que os interesses dos estados detêm muito poder.

Critics also question the universality of human rights

Os críticos também questionam a universalidade dos direitos humanos

and emphasize that their development

e sublinham que o seu desenvolvimento

has been heavily guided by a small number of mostly Western nations

tem sido profundamente guiado

por um pequeno número da maior parte das nações ocidentais

to the detriment of inclusiveness.

em detrimento da abrangência.

The result?

O resultado?

A general bias in favor of civil policital liberties

Um desvio geral a favor das liberdades políticas civis

over sociopolitical rights

sobre os direitos sociopolíticos

and of individual over collective or groups rights.

e dos direitos individuais sobre os direitos coletivos ou de grupos.

Others defend universal human rights laws

Outros defendem leis universais dos direitos humanos

and point at the positive role they have on setting international standards

e assinalam o papel positivo que elas têm em instituir padrões internacionais

and helping activists in their campaigns.

e em apoiar os ativistas nas suas campanhas.

They also point out

Também assinalam

that not all international human rights instruments are powerless.

que nem todos os instrumentos universais dos direitos humanos são impotentes.

For example, the European Convention on Human Rights establishes a court

Por exemplo, a Convenção Europeia para os Direitos Humanos institui um tribunal

where the 47 member countries and their citizens can bring cases.

em que os 47 países membros e os seus cidadãos podem apresentar processos.

The court issues binding decisions that each member state must comply with.

O tribunal emite decisões, a que todos os estados membros devem obedecer.

Human rights law is constantly evolving

A lei dos direitos humanos está em permanente evolução

as are our views and definitions of what the basic human rights should be.

tal como as nossas perspetivas e definições

do que deveriam ser os direitos humanos básicos.

For example, how basic or important is the right to democracy

Por exemplo, até que ponto é básico ou importante

o direito à democracia ou ao desenvolvimento?

or to development?

And as our lives are increasingly digital,

À medida que a nossa vida se torna cada vez mais digital,

should there be a right to access the Internet?

deve haver o direito de acesso à Internet?

A right to digital privacy?

O direito à privacidade digital?

What do you think?

O que é que pensam?