What are the universal human rights? - Benedetta Berti

Quais são os direitos humanos universais? - Benedetta Berti

Tradutor: Daniel Tintino Revisor: Leonardo Silva

The idea of human rights is that each one of us,

A ideia dos direitos humanos é que cada um de nós,

no matter who we are or where we are born,

não importando quem somos ou onde nascemos,

is entitled to the same basic rights and freedoms.

possui os mesmos direitos básicos e liberdades.

Human rights are not privileges,

Direitos humanos não são privilégios,

and they cannot be granted or revoked.

e não podem ser concedidos ou revogados.

Eles são inalienáveis e universais.

They are inalienable and universal.

That may sound straighforward enough,

Isso pode parecer fácil de entender,

but it gets incredibly complicated

mas fica incrivelmente complicado

as soon as anyone tries to put the idea into practice.

assim que alguém tenta pôr a ideia na prática.

What exactly are the basic human rights?

O que exatamente são os direitos humanos básicos?

Who gets to pick them?

Quem os escolhe?

Who enforces them, and how?

Quem os regula, e como?

The history behind the concept of human rights is a long one.

A história por trás do conceito de direitos humanos é longa.

Throughout the centuries and across societies, religions, and cultures

Através dos séculos, passando por diversas sociedades, religiões e culturas,

we have struggled with defining notions of rightfulness, justice, and rights.

nos esforçamos para definir noções de legitimidade, justiça e direitos.

But one of the most modern affirmations of universal human rights

Mas uma das afirmações mais modernas dos direitos humanos

emerged from the ruins of World War II with the creation of the United Nations.

surgiu das ruínas da 2ª Guerra Mundial com a criação das Nações Unidas.

The treaty that established the UN gives as one of its purposes

O tratado que estabeleceu a ONU tem como um de seus propósitos

to reaffirm faith in fundamental human rights.

reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais.

E com o mesmo espírito,

And with the same spirit,

in 1948, the UN General Assembly adopted the Universal Declaration of Human Rights.

em 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou

a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Escrito por um comitê internacional regido por Eleanor Roosevelt, esse documento

This document, written by an international committee chaired by Eleanor Roosevelt,

lays the basis for modern international human rights law.

forma a base para a atual lei internacional dos direitos humanos.

The declaration is based on the principle

A declaração é baseada no princípio

that all human beings are born free and equal in dignity and rights.

de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

It lists 30 articles recognizing, among other things,

Ela contém 30 artigos reconhecendo, entre outras coisas,

the principle of nondiscrimination and the right to life and liberty.

o princípio da não descriminação e os direitos à vida e à liberdade.

It refers to negative freedoms, like the freedom from torture or slavery,

Ela se refere a liberdades negativas, como estar livre de tortura ou escravidão,

assim como liberdades positivas,

as well as positive freedoms,

such as the freedom of movement and residence.

como as liberdades de locomoção e residência.

Ela incorpora direitos civis e políticos básicos,

It encompasses basic civil and political rights,

such as freedom of expression, religion, or peaceful assembly,

como liberdade de expressão, religião, ou reuniões pacíficas,

as well as social, economic, and cultural rights,

assim como direitos sociais, econômicos e culturais,

such as the right to education

como o direito à educação

and the right to freely choose one's occupation

e o direito à liberdade de escolha de profissão

and be paid and treated fairly.

e ser pago e tratado justamente.

A declaração não toma partidos sobre que direitos são mais importantes,

The declaration takes no sides as to which rights are more important,

insisting on their universality,

insistindo na sua universalidade,

indivisibility,

indivisibilidade

and interdependence.

e interdependência.

And in the past decades, international human rights law has grown,

E nas últimas décadas, a lei dos direitos humanos internacionais cresceu,

aprofundando e expandindo nosso entendimento do que são direitos humanos,

deepening and expanding our understanding of what human rights are,

and how to better protect them.

e como melhor protegê-los.

Portanto, se estes princípios são tão bem desenvolvidos,

So if these principles are so well-developed,

then why are human rights abused and ignored time and time again

então por que direitos humanos são abusados e ignorados repetidamente

all over the world?

por todo o mundo?

The problem in general is that it is not at all easy

O problema geralmente é que não é tão fácil

to universally enforce these rights or to punish transgressors.

aplicar universalmente estes direitos ou punir seus transgressores.

The UDHR itself, despite being highly authoritative and respected,

A declaração dos direitos humanos, apesar de ser muito autoritária e respeitada,

is a declaration, not a hard law.

é uma declaração, e não uma lei severa.

So when individual countries violate it,

Então, quando um país a viola,

the mechanisms to address those violations are weak.

os mecanismos para definir tais violações são fracos.

For example, the main bodies within the UN in charge of protecting human rights

Por exemplo, os principais órgãos da ONU encarregados de proteger estes direitos

mostly monitor and investigate violations,

principalmente monitoram e investigam violações,

but they cannot force states to, say, change a policy or compensate a victim.

mas não podem forçar Estados a, digamos, mudar sua política ou compensar vítimas.

Por isso alguns críticos dizem que é ingênuo considerar direitos humanos

That's why some critics say it's naive to consider human rights a given

in a world where state interests wield so much power.

aplicáveis em um mundo onde os interesses do Estado têm tanto poder.

Críticos também questionam a universalidade destes direitos,

Critics also question the universality of human rights

e enfatizam que o seu desenvolvimento

and emphasize that their development

has been heavily guided by a small number of mostly Western nations

foi fortemente guiado por um pequeno número de nações geralmente ocidentais

to the detriment of inclusiveness.

em detrimento da inclusividade.

O resultado?

The result?

A general bias in favor of civil policital liberties

Uma tendência a favor de liberdades políticas civis

over sociopolitical rights

em vez de direitos sociopolíticos,

and of individual over collective or groups rights.

e de direitos individuais sobre direitos coletivos ou de grupos.

Others defend universal human rights laws

Outros defendem leis de direitos humanos universais

and point at the positive role they have on setting international standards

e apontam seu papel positivo em definir padrões internacionais,

and helping activists in their campaigns.

ajudando ativistas em suas campanhas.

They also point out

Eles também indicam

that not all international human rights instruments are powerless.

que nem todos os instrumentos de direitos humanos internacionais são impotentes.

Por exemplo, a Convenção Europeia de Direitos Humanos possui uma corte

For example, the European Convention on Human Rights establishes a court

where the 47 member countries and their citizens can bring cases.

onde os 47 países membros e seus cidadãos podem trazer casos.

The court issues binding decisions that each member state must comply with.

A corte realiza decisões obrigatórias que cada Estado membro deve cumprir.

Human rights law is constantly evolving

Os direitos humanos evoluem constantemente

as are our views and definitions of what the basic human rights should be.

assim como nossa visão e definição de como devem ser os direitos humanos básicos.

Por exemplo, quão básico ou importante é o direito à democracia

For example, how basic or important is the right to democracy

or to development?

ou ao desenvolvimento?

And as our lives are increasingly digital,

Enquanto nossas vidas se digitalizam mais,

should there be a right to access the Internet?

deve haver o direito de acesso à internet?

A right to digital privacy?

Um direito à privacidade digital?

What do you think?

O que você acha?