Why is the US Constitution so hard to amend? - Peter Paccone

Tradutor: Juliana Rodrigues Revisora: Margarida Ferreira

When it was ratified in 1789,

Em 1789, quando a Constituição dos EUA foi ratificada,

the U.S. Constitution didn't just institute a government by the people.

não instituiu apenas um governo do povo.

It provided a way for the people to alter the constitution itself.

Ofereceu também um meio às pessoas para alterarem a própria Constituição.

And yet, of the nearly 11,000 amendments proposed in the centuries since,

Apesar disso, das cerca de 11 mil alterações sugeridas desde então,

only 27 have succeeded as of 2016.

apenas 27 foram aceites até 2016.

So what is it that makes the Constitution so hard to change?

O que torna então esta Constituição tão difícil de alterar?

In short, its creators.

Resumidamente: os seus criadores.

The founders of the United States were trying to create a unified country

Os fundadores dos Estados Unidos da América tentaram criar um país unificado

from thirteen different colonies,

a partir de 13 colónias diferentes,

which needed assurance that their agreements couldn't be easily undone.

o que requereu garantias de que os seus acordos não iriam ser facilmente anulados.

So here's what they decided.

Eis o que eles decidiram:

For an amendment to even be proposed,

Para que uma emenda possa sequer ser proposta,

it must receive a two-thirds vote of approval

precisa de receber dois terços dos votos a favor

in both houses of Congress,

em ambas as Câmaras do Congresso,

or a request from two-thirds of state legislatures

ou um pedido de dois terços das legislaturas estatais

to call a national convention,

para convocar uma convenção nacional.

and that's just the first step.

Isto é apenas o primeiro passo.

To actually change the Constitution,

Para realmente se alterar a Constituição,

the amendment must be ratified by three-quarters of all states.

a emenda tem de ser ratificada por três quartos de todos os estados.

To do this, each state can either have its legislature vote on the amendment,

Para isso, cada estado pode votar a emenda na sua legislatura,

or it can hold a separate ratification convention

ou convocar uma convenção de ratificação distinta

with delegates elected by voters.

com delegados eleitos pelos eleitores.

The result of such high thresholds

O resultado de entraves tão excessivos

is that, today, the American Constitution is quite static.

é que a Constituição norte-americana é muito estática.

Most other democracies pass amendments every couple of years.

A maior parte das democracias aprovam emendas de dois em dois anos.

The U.S., on the other hand, hasn't passed one since 1992.

Os EUA, por sua vez, ainda não aprovaram nenhuma desde 1992.

At this point, you may wonder how any amendments managed to pass at all.

Poderão estar a pensar, como é que há alterações que foram aprovadas?

The first ten, known as the Bill of Rights,

As primeiras dez, conhecidas por "Declaração de Direitos",

includes some of America's most well-known freedoms,

incluem algumas das liberdades mais conhecidas dos EUA,

such as the freedom of speech,

como a liberdade de expressão

and the right to a fair trial.

e o direito a um julgamento justo.

These were passed all at once

Estas emendas foram todas aprovadas ao mesmo tempo,

to resolve some conflicts from the original Constitutional Convention.

de modo a solucionar conflitos da Convenção Constitucional original.

Years later, the Thirteenth Amendment, which abolished slavery,

Alguns anos mais tarde, a Décima Terceira Emenda, que aboliu a escravatura,

as well as the Fourteenth and Fifteenth Amendments,

assim como a Décima Quarta e a Décima Quinta Emendas,

only passed after a bloody civil war.

só conseguiram aprovação após uma guerra civil sangrenta.

Ratifying amendments has also become harder

Ratificar emendas também se foi tornando mais difícil

as the country has grown larger and more diverse.

à medida que o país se expandiu e ganhou maior diversidade.

The first ever proposed amendment,

A primeira emenda a ser proposta,

a formula to assign congressional representatives,

uma fórmula para nomear representantes do Congresso,

was on the verge of ratification in the 1790s.

esteve perto de uma ratificação na década de 1790.

However, as more and more states joined the union,

No entanto, à medida que mais estados aderiram à união,

the number needed to reach the three-quarter mark increased as well,

o número de estados necessário para atingir o mínimo de 3/4 também subiu,

leaving it unratified to this day.

deixando essa emenda por ratificar até hoje.

Today, there are many suggested amendments,

Atualmente, existem várias sugestões de emendas,

including outlawing the burning of the flag,

incluindo a ilegalização da queima da bandeira,

limiting congressional terms,

a limitação dos mandatos dos membros do Congresso,

or even repealing the Second Amendment.

ou mesmo a revogação da Segunda Emenda.

While many enjoy strong support, their likelihood of passing is slim.

Apesar de algumas serem muito apoiadas, a probabilidade de aprovação é mínima.

Americans today are the most politically polarized since the Civil War,

Os norte-americanos apresentam hoje

a maior polarização política desde a Guerra Civil,

making it nearly impossible to reach a broad consensus.

tornando praticamente impossível um consenso alargado.

In fact, the late Supreme Court Justice Antonin Scalia

Na verdade, o falecido Juiz do Supremo Tribunal, Antonin Scalia,

once calculated that due to America's representative system of government,

calculou que, devido ao sistema de governo representativo dos EUA,

it could take as little as 2% of the total population to block an amendment.

seriam apenas necessários 2% da população total

para impedir a aprovação de uma emenda.

Of course, the simplest solution would be to make the Constitution easier to amend

Naturalmente, a solução mais simples seria facilitar a alteração da Constituição

by lowering the thresholds required for proposal and ratification.

diminuindo os limites mínimos de votos necessários para aprovação e ratificação.

That, however, would require its own amendment.

No entanto, para isso seria necessária uma nova emenda.

Instead, historical progress has mainly come from the U.S. Supreme Court,

Em alternativa, o progresso histórico foi feito a partir do Supremo Tribunal dos EUA

which has expanded its interpretation of existing constitutional laws

ao expandir a sua interpretação acerca das leis constitucionais existentes,

to keep up with the times.

acompanhando a evolução dos tempos.

Considering that Supreme Court justices are unelected

Tendo em conta que os Juízes do Supremo Tribunal não são eleitos

and serve for life once appointed,

e que, após nomeados, o seu mandato é vitalício,

this is far from the most democratic option.

isto está longe de ser a opção mais democrática.

Interestingly, the founders themselves may have foreseen this problem early on.

Curiosamente, os próprios fundadores terão previsto este problema no início.

In a letter to James Madison,

Numa carta para James Madison,

Thomas Jefferson wrote that laws should expire every 19 years

Thomas Jefferson escreveu que as leis deveriam expirar ao fim de 19 anos,

rather than having to be changed or repealed

em vez de terem de ser alteradas ou revogadas,

since every political process is full of obstacles

uma vez que qualquer processo político está cheio de obstáculos

that distort the will of the people.

que distorcem a vontade do povo.

Although he believed

Apesar de acreditar

that the basic principles of the Constitution would endure,

que os princípios básicos da Constituição iriam resistir ao tempo,

he stressed that the Earth belongs to the living,

ele salientou que a Terra pertence aos vivos

and not to the dead.

e não aos mortos.