It's time for the law to protect victims of gender violence | Laura L. Dunn

Tradutor: Beatriz Rebelo Revisora: Margarida Ferreira

Throughout the United States, there is growing social awareness

Em todos os estados dos EUA há uma consciencialização crescente

that sexual violence and harassment are far too common occurrences

de que o assédio e a violência sexual são ocorrências muito comuns

within our various institutions --

dentro das nossas instituições.

occurrences often without any accountability.

Ocorrências em que, muitas vezes, ninguém é responsabilizado.

As a result, the Me Too movement is upon us,

Como resultado, surgiu o movimento Me Too

and survivors everywhere are speaking out to demand change.

e sobreviventes de todo o mundo estão a apelar por mudanças.

Students have rallied against sexual assault on campus.

Os estudantes manifestaram-se contra o assédio sexual nos "campus".

Service members have demanded Congress reform the military,

Funcionários do exército exigem que o Congresso reforme as forças armadas

and workers ranging from Hollywood stars to janitorial staff

e trabalhadores, desde estrelas de Hollywood a porteiros

have called out sexual harassment in the workplace.

denunciaram o assédio sexual nos locais de trabalho.

This is a tipping point.

Isto é um momento decisivo,

This is when a social movement can create lasting legal change.

quando um movimento social é capaz de criar mudanças duradouras.

But only if we switch tactics.

Mas só se mudarmos de táctica.

Instead of going institution by institution, fighting for reform,

Em vez de ir de instituição em instituição a lutar por reformas,

o nosso alvo tem de ser a Constituição.

it's time to go to the Constitution.

As it stands, the US Constitution denies fundamental protections

Neste momento, a Constituição dos EUA nega protecção fundamental

to victims of gender violence such as sexual assault,

às vítimas de violência sexual, como a agressão sexual,

intimate partner violence

a violência entre parceiros íntimos e a perseguição.

and stalking.

Specifically, the Fourteenth Amendment of the Constitution,

Especificamente, a 14.ª Emenda da Constituição,

which prohibits state governments from abusing its citizens,

que proíbe os governos estaduais de violentarem os cidadãos,

does not require state governments to intervene

não obriga à intervenção dos governos estaduais

when private parties abuse its citizens.

quando entidades privadas violentam os cidadãos.

So what does that mean in real life?

O que é que isto significa na vida real?

That means that when a woman calls the police from her home,

Significa que, quando uma mulher chama a polícia a casa,

afraid that an intruder may attack her,

com receio de que um invasor a possa atacar,

she is not entitled to the state's protection.

não tem direito à proteção do estado.

Not only can the police fail to respond,

Não só a polícia pode não agir,

but she will be left without any legal remedy

como ela poderá ficar sem reparação jurídica.

if preventable harm occurs as a result.

se houver danos evitáveis em consequência disso.

How can this be?

Como é possível?

It is because the state, theoretically,

Porque, teoricamente,

acts on behalf of all citizens collectively,

o estado age em nome dos cidadãos enquanto coletivo,

not any one citizen individually.

e não em nome de cada cidadão, individualmente.

The resulting constitutional flaw directly contradicts international law,

A resultante falha constitucional contradiz diretamente a lei internacional,

which requires nation-states to intervene

que exige que os estados-nações intervenham

and protect citizens against gender violence by private parties

e protejam os cidadãos contra a violência sexual de entidades privadas,

as a human right.

como sendo um direito humano.

Instead of requiring intervention,

Em vez de exigir a intervenção,

our Constitution leaves discretion --

a nossa Constituição permite critérios,

discretion that states have used to discriminate systemically

critérios que os estados têm usado para sistematicamente discriminarem

to deny countless victims any remedy.

e negarem soluções às numerosas vítimas.

Unlike what you may have seen on "Law & Order: SVU,"

Ao contrário do que tenham visto em "Lei e Ordem: Unidade Especial",

justice is rare for victims of gender violence.

as vítimas de violência sexual raramente têm justiça.

And even in those rare cases where law enforcement has chosen to act,

E mesmo nos raros casos em que a lei é aplicada,

victims have no rights during the resulting criminal process.

as vítimas não têm direitos durante o processo criminal.

You see, victims are not parties in a criminal case.

As vítimas não são uma das partes nos processos criminais.

Rather, they are witnesses;

São apenas testemunhas,

their bodies, evidence.

os seus corpos são provas.

The prosecution does not represent the interests of a victim.

A acusação não representa os interesses da vítima,

Rather, the prosecution represents the interests of the state.

só representa os interesses do estado.

And the state has the discretion to dismiss criminal charges,

E o estado pode ignorar acusações criminais,

enter lax plea deals

fazer acordos laxistas,

and otherwise remove a victim's voice from the process,

e afastar a voz da vítima do processo.

because again,

Porque, mais uma vez, os estados, teoricamente,

a state theoretically represents the interests of all citizens collectively

representam os interesses de todos os cidadãos, no seu conjunto,

and not any one citizen individually.

e não de um cidadão qualquer, individualmente.

Despite this constitutional flaw,

Apesar desta falha constitucional,

some victims of gender violence have found protections

algumas vítimas de violência sexual conseguem protecção,

under federal Civil Rights statutes,

ao abrigo dos estatutos dos Direitos Civis,

such as Title IX.

como o Título IX.

Title IX is not just about sports.

O Título IX não é só para o desporto.

Rather, it prohibits all forms of sex discrimination,

Também proíbe qualquer forma de discriminação sexual,

including sexual violence and harassment

incluindo o assédio e a violência sexual,

within educational programs that accept federal funding.

ao abrigo de programas educacionais com fundos federais.

While initially targeting sex discrimination within admissions,

Apesar de, a princípio, ter como alvo a discriminação nas admissões,

Title IX has actually evolved over time

o Título IX tem progredido com o tempo,

to require educational institutions to intervene and address gender violence

e agora obriga as instituições educativas a intervir e abordar a violência sexual,

when committed by certain parties,

quando praticada por certos elementos,

such as when teachers, students or campus visitors commit sexual assault

como professores, estudantes ou visitantes do "campus"

que praticam ataques sexuais ou assédio.

or harassment.

So what this means is that through Title IX,

O que isto implica é que, segundo o Título IX,

those who seek access to education are protected against gender violence

quem procura acesso à educação é protegido contra a violência sexual,

in a way that otherwise does not exist under the law.

de uma forma que, a não ser esta, não existe na lei.

It is Title IX that requires educational institutions

O Título IX exige às instituições de ensino

to take reports of gender violence seriously,

que levem a sério os relatórios de violência sexual,

or to suffer liability.

senão, assumirão a sua responsabilidade.

And through campus-level proceedings,

Através de procedimentos a nível do "campus",

Title IX goes so far as to give victims equitable rights

o Título IX vai ao ponto de dar direitos equitativos às vítimas,

during the campus process,

durante o processo escolar,

which means that victims can represent their own interests during proceedings,

ou seja, as vítimas podem representar os seus interesses durante os procedimentos

rather than relying on educational institutions to do so.

em vez de serem as instituições educativas a fazê-lo.

And that's really important,

Isso é muito importante,

because educational institutions have historically swept gender violence

porque, ao longo da história, as instituições de ensino

têm varrido a violência sexual para baixo do tapete,

under the rug,

much like our criminal justice system does today.

tal como acontece hoje no nosso sistema criminal.

So while Civil Rights protects some victims,

Embora os Direitos Civis protejam algumas vítimas,

we should want to protect all victims.

nós queremos proteger todas as vítimas.

Rather than going institution by institution,

Em vez de irmos de instituição em instituição,

a lutar por reformas nos "campus",

fighting for reform on campus, in the military, in the workplace,

nas forças armadas e nos locais de trabalho,

it's time to go to the Constitution

chegou a hora de alterar a Constituição

and pass the Equal Rights Amendment.

e aprovar a Emenda dos Direitos Iguais.

Originally proposed in 1923,

Inicialmente proposta em 1923,

the Equal Rights Amendment would guarantee gender equality under the law,

a Emenda dos Direitos Iguais garantiria a igualdade de sexos na lei.

and much like Title IX on campus,

Tal como o Título IX nos "campus",

that constitutional amendment could require states to intervene

esta emenda constitucional devia exigir que os estados interviessem

and address gender violence

e abordassem a violência sexual,

as a prohibitive form of sex discrimination.

como uma forma proibida de discriminação sexual.

While the Equal Rights Amendment did not pass in the 1970s,

A Emenda dos Direitos Iguais não foi aprovada nos anos 70,

it actually came within three states of doing so.

mas só lhe faltou o apoio de mais três estados.

And within the last year,

No ano passado,

at least one of those states has ratified the amendment,

pelos menos um deles ratificou a emenda,

because we live in different political times.

porque vivemos num período político diferente.

From the Women's March to the Me Too movement,

Desde a Marcha das Mulheres até ao movimento Me Too,

we have the growing political will of the people

vemos a crescente vontade política das pessoas

necessary to create lasting, legal change.

necessária a fazer uma mudança legal e duradoura.

So as a victims' rights attorney

Como procuradora dos direitos das vítimas,

fighting to increase the prospect of justice

que luta pelo reforço da justiça

for survivors across the country

para as sobreviventes de todo o país,

and as a survivor myself,

e como sobrevivente também,

I'm not here to say, "Time's Up."

não estou aqui para dizer que o tempo acabou.

I'm here to say, "It's time."

Estou aqui para dizer que chegou a hora.

It's time for accountability to become the norm after gender violence.

Chegou a hora de a responsabilidade ser a norma para a violência sexual.

It's time to pass the Equal Rights Amendment,

Chegou a hora de aprovar a Emenda dos Direitos Iguais

so that our legal system can become a system of justice,

para que o nosso sistema legal se torne num sistema de justiça

and #MeToo can finally become "no more."

e para que o Me Too se torne finalmente em "Jamais".

Thank you.

Obrigada.

(Applause)

(Aplausos)