It's time for the law to protect victims of gender violence | Laura L. Dunn

Tradutor: Sarah Tambur Revisor: Maricene Crus

Throughout the United States, there is growing social awareness

Por todos os EUA,

há uma crescente consciência social

that sexual violence and harassment are far too common occurrences

de que violência sexual e assédio são ocorrências comuns demais

within our various institutions --

dentro de nossas instituições.

occurrences often without any accountability.

Ocorrências geralmente sem responsabilização.

As a result, the Me Too movement is upon us,

Por consequência, o movimento "Me Too" está aí

and survivors everywhere are speaking out to demand change.

e sobreviventes de toda parte estão exigindo mudança.

Students have rallied against sexual assault on campus.

Estudantes se manifestaram contra abuso sexual no campus.

Service members have demanded Congress reform the military,

Militares exigiram que o Congresso reestruturasse as forças armadas

and workers ranging from Hollywood stars to janitorial staff

e trabalhadores, desde estrelas de Hollywood até a equipe de limpeza,

have called out sexual harassment in the workplace.

chamaram a atenção para o assédio sexual no local de trabalho.

This is a tipping point.

Esse é um momento crítico.

This is when a social movement can create lasting legal change.

É o momento em que um movimento social pode criar uma mudança legal duradoura,

But only if we switch tactics.

mas apenas se trocarmos de tática.

Instead of going institution by institution, fighting for reform,

Em vez de visitarmos cada instituição, lutando pela reestruturação,

it's time to go to the Constitution.

está na hora de recorrermos à Constituição.

As it stands, the US Constitution denies fundamental protections

Conforme estabelece, a Constituição dos EUA nega proteções fundamentais

to victims of gender violence such as sexual assault,

às vítimas de violência de gênero

como abuso sexual, violência doméstica e perseguição.

intimate partner violence

and stalking.

Specifically, the Fourteenth Amendment of the Constitution,

Especificamente, a Décima Quarta Emenda à Constituição,

which prohibits state governments from abusing its citizens,

que proíbe governos estaduais de abusarem de seus cidadãos,

não exige que os governos estaduais intervenham

does not require state governments to intervene

when private parties abuse its citizens.

quando entidades privadas abusam dos cidadãos.

So what does that mean in real life?

O que isso significa na vida real?

That means that when a woman calls the police from her home,

Que quando uma mulher liga para a polícia da casa dela,

afraid that an intruder may attack her,

temendo que um invasor a ataque,

she is not entitled to the state's protection.

ela não tem direito à proteção do estado.

Not only can the police fail to respond,

Não apenas a polícia pode deixar de atendê-la,

but she will be left without any legal remedy

como ela pode ficar sem nenhuma solução legal

if preventable harm occurs as a result.

se um dano passível de prevenção ocorrer como consequência.

How can this be?

Como isso é possível?

It is because the state, theoretically,

É porque o estado, teoricamente,

acts on behalf of all citizens collectively,

age em nome de todos os cidadãos coletivamente

not any one citizen individually.

e não de um cidadão individualmente.

The resulting constitutional flaw directly contradicts international law,

A consequente falha constitucional diretamente contradiz a lei internacional,

which requires nation-states to intervene

que exige que estados-nação intervenham

and protect citizens against gender violence by private parties

e protejam cidadãos contra violência de gênero por entidades privadas

as a human right.

como um direito humano.

Instead of requiring intervention,

Em vez de exigir intervenção,

our Constitution leaves discretion --

nossa Constituição nos deixa o arbítrio,

discretion that states have used to discriminate systemically

um arbítrio que estados usaram para discriminar sistematicamente,

to deny countless victims any remedy.

para negar qualquer solução a inúmeras vítimas.

Unlike what you may have seen on "Law & Order: SVU,"

Ao contrário do que vemos em "Law and Order: UVE",

justice is rare for victims of gender violence.

a justiça é rara para vítimas de violência de gênero.

And even in those rare cases where law enforcement has chosen to act,

E, mesmo nesses casos raros, em que a lei é de fato aplicada,

victims have no rights during the resulting criminal process.

as vítimas não têm direito durante o processo criminal.

You see, victims are not parties in a criminal case.

Elas não são parte em um processo penal,

Rather, they are witnesses;

e sim testemunhas.

their bodies, evidence.

O corpo delas é evidência.

The prosecution does not represent the interests of a victim.

A acusação não representa os direitos de uma vítima

Rather, the prosecution represents the interests of the state.

e sim os interesses do estado.

And the state has the discretion to dismiss criminal charges,

E o estado tem o arbítrio de rejeitar acusações criminais,

enter lax plea deals

aceitar acordos negligentes

and otherwise remove a victim's voice from the process,

além de remover do processo a voz da vítima,

because again,

porque, novamente,

a state theoretically represents the interests of all citizens collectively

o estado, em teoria, representa os interesses de todos, coletivamente,

and not any one citizen individually.

e não de um cidadão, individualmente.

Despite this constitutional flaw,

Apesar dessa falha constitucional,

some victims of gender violence have found protections

vítimas de violência de gênero encontraram proteção

under federal Civil Rights statutes,

nas leis federais de Direitos Civis,

such as Title IX.

como o Título IX,

Title IX is not just about sports.

que não trata apenas de esportes.

Rather, it prohibits all forms of sex discrimination,

Ele também proíbe qualquer forma de discriminação sexual,

including sexual violence and harassment

incluindo violência e assédio sexual

within educational programs that accept federal funding.

em programas educacionais que recebem verbas federais.

While initially targeting sex discrimination within admissions,

Inicialmente direcionado à discriminação sexual em admissões,

Title IX has actually evolved over time

o Título IX evoluiu com o tempo,

to require educational institutions to intervene and address gender violence

exigindo que instituições educacionais intervenham e abordem violência de gênero

when committed by certain parties,

quando cometida por certos grupos,

such as when teachers, students or campus visitors commit sexual assault

como quando professores, alunos ou visitantes do campus

cometem abuso ou assédio sexual.

or harassment.

So what this means is that through Title IX,

Isso significa que, por meio do Título IX,

those who seek access to education are protected against gender violence

aqueles que buscam acesso à educação são protegidos contra violência de gênero

in a way that otherwise does not exist under the law.

de uma forma que não está descrita na lei.

It is Title IX that requires educational institutions

É o Título IX que exige que instituições educacionais

to take reports of gender violence seriously,

levem denúncias de violência de gênero a sério

or to suffer liability.

ou que sejam responsabilizadas.

And through campus-level proceedings,

E em processos no campus,

Title IX goes so far as to give victims equitable rights

o Título IX chega ao ponto de dar às vítimas direitos iguais

during the campus process,

durante o processo no campus,

which means that victims can represent their own interests during proceedings,

o que significa que vítimas podem representar seus próprios interesses,

rather than relying on educational institutions to do so.

em vez de terem que contar com as instituições educacionais para tal.

And that's really important,

E isso é muito importante,

because educational institutions have historically swept gender violence

pois, historicamente, essas instituições varrem violência de gênero

under the rug,

pra debaixo do tapete,

much like our criminal justice system does today.

assim como nosso sistema de justiça criminal faz hoje.

So while Civil Rights protects some victims,

Enquanto os direitos civis protegem algumas vítimas,

we should want to protect all victims.

deveríamos proteger todas as vítimas.

Rather than going institution by institution,

Em vez de visitar cada instituição lutando pela reestruturação

fighting for reform on campus, in the military, in the workplace,

no campus, nas forças armadas, no local de trabalho,

it's time to go to the Constitution

está na hora de recorrer à Constituição

and pass the Equal Rights Amendment.

e aprovar a Emenda dos Direitos Iguais.

Originally proposed in 1923,

Inicialmente proposta em 1923,

the Equal Rights Amendment would guarantee gender equality under the law,

ela garantiria igualdade de gênero perante a lei

and much like Title IX on campus,

e, como o Título IX no campus,

that constitutional amendment could require states to intervene

essa emenda constitucional exigiria que os estados interferissem

and address gender violence

e enfrentassem a violência de gênero

as a prohibitive form of sex discrimination.

como uma forma impeditiva de discriminação sexual.

While the Equal Rights Amendment did not pass in the 1970s,

Mesmo não tendo sido aprovada nos anos 1970,

it actually came within three states of doing so.

ela passou por três etapas para a aprovação.

And within the last year,

E, no ano passado,

at least one of those states has ratified the amendment,

pelo menos uma dessas etapas ratificou a emenda,

because we live in different political times.

porque estamos vivendo em tempos políticos diferentes.

From the Women's March to the Me Too movement,

Da Marcha das Mulheres ao movimento Me Too,

we have the growing political will of the people

vemos a crescente vontade política das pessoas,

necessary to create lasting, legal change.

necessária para criar mudanças legais duradouras.

So as a victims' rights attorney

Como advogada pelas vítimas

fighting to increase the prospect of justice

lutando para melhorar a perspectiva de justiça

for survivors across the country

para sobreviventes por todo o país

and as a survivor myself,

e como sobrevivente,

I'm not here to say, "Time's Up."

não estou aqui para dizer "o tempo acabou".

I'm here to say, "It's time."

Estou aqui para dizer "está na hora".

It's time for accountability to become the norm after gender violence.

Hora de normalizarmos a responsabilização pela violência de gênero.

It's time to pass the Equal Rights Amendment,

Hora de aprovar a Emenda dos Direitos Iguais,

so that our legal system can become a system of justice,

para que nosso sistema jurídico se torne um sistema de justiça

and #MeToo can finally become "no more."

e o #MeToo possa se tornar "não mais".

Thank you.

Obrigada.

(Applause)

(Aplausos)