How do executive orders work? - Christina Greer

Tradutor: Margarida Ferreira Revisora: Mafalda Ferreira

On January 1, 1863,

Em 1 de janeiro de 1863,

Abraham Lincoln legally changed the status of over 3 million enslaved blacks

Abraham Lincoln alterou legalmente

o estatuto de mais de três milhões de escravos negros

across ten states from slave to free.

em dez estados, que passaram de escravos a livres.

His Emancipation Proclamation wasn't a law,

A Proclamação da Emancipação não foi uma lei

or a presidential decree.

nem um decreto presidencial.

It was an executive order.

Foi uma ordem executiva.

Os criadores da Constituição Americana deram o poder da ordem executiva

The framers of the American Constitution made the power of executive order

available to the executive branch.

ao ramo executivo.

But what exactly is this tool?

O que é ao certo este instrumento?

Como é que funciona?

How does it work?

And what is the extent of its power?

E até que ponto vai o seu poder?

Well, an executive order isn't a law, but it can carry the weight of one.

Uma ordem executiva não é uma lei mas pode ter o peso da lei.

Passing laws involves a fairly lengthy process.

A aprovação de leis envolve um processo bastante demorado.

First, a member of Congress proposes a piece of legislation

Primeiro, um membro do Congresso apresenta uma legislação

in the form of a bill.

sob a forma de projeto-lei.

After many committees and revisions,

Depois de muitas comissões e revisões,

if the bill is approved by a majority votes in Congress,

se o projeto-lei for aprovado pela maioria de votos no Congresso,

that is both the House and Senate,

ou seja, pela Câmara e pelo Senado,

the bill is then sent to the president for signature.

o projeto-lei é enviado ao presidente para assinatura.

If the president signs the bill, it then becomes a law.

Se o presidente assinar o projeto-lei, a lei é promulgada.

An executive order, on the other hand,

Uma ordem executiva, por outro lado,

is something the president issues without consultation

é uma coisa que o presidente emite,

sem consulta ou permissão do Congresso.

or permission from Congress.

They are, however, enforced like laws,

Contudo, tem tanto poder como as leis

and are subject to judicial review by the court system

e está sujeita a revisão judicial pelo sistema dos tribunais

to make sure they're within the limits of the Constitution.

que garante que ela está dentro dos limites da Constituição.

That means the courts have the power to invalidate any executive decisions

Ou seja, os tribunais têm o poder de invalidar qualquer decisão executiva

that they determine are an overreach of the president in trying to assert power.

que considerem ultrapassar os limites do presidente no exercício do poder.

And once the president leaves office,

Depois de um presidente abandonar o seu cargo,

if his or her successor wants to eliminate the executive order,

se o seu sucessor quiser eliminar a ordem executiva,

they can do so.

pode fazê-lo.

So when does a president use an executive order?

Então, quando é que um presidente usa uma ordem executiva?

Sometimes a president feels the need to exert power without working with Congress,

Por vezes, um presidente sente a necessidade de exercer o poder

sem interferência do Congresso

and in times of crisis, quick decisions can be justified.

e, em épocas de crise, podem justificar-se decisões rápidas.

But most executive orders are not responses to emergencies.

Mas a maior parte das ordens executivas não são uma resposta a emergências.

They're often directed towards agencies in the federal government

São sobretudo dirigidas a organizações do governo federal

in order to expand or contract their power.

a fim de aumentar ou reduzir o poder delas.

Others determine the extent to which legislation should be enforced.

Outras determinam a extensão a que a legislação deve ser imposta.

And sometimes, a president may use an executive order

Por vezes, um presidente pode usar uma ordem executiva

to clarify and help implement a policy that needs to be easily defined.

para clarificar e ajudar a implementar uma política

que precisa de ser definida facilmente.

Some of the most famous executive orders

Algumas das mais conhecidas ordens executivas

have changed the course of American history.

alteraram o curso da história dos EUA.

FDR issued an executive order to establish the Works Progress Administration,

Franklin D. Roosevelt emitiu uma ordem executiva

para instituir a Works Progress Administration

which helped build thousands of roads, bridges, and parks

que ajudou a construir milhares de estradas, pontes e parques

throughout the country.

por todo o pais.

The WPA also employed thousands of writers,

Esta ordem executiva também empregou milhares de escritores,

painters,

pintores,

sculptors,

escultores e artistas

and artists to create works of art in public spaces.

que criaram obras de arte em espaços públicos.

Additionally, Harry Truman used an executive order

Harry Truman usou uma ordem executiva

to desegregate the armed forces in 1948.

para acabar com a segregação nas forças armadas, em 1948.

And in 1965, Lyndon Johnson signed an executive order

Em 1965, Lyndon Johnson assinou uma ordem executiva

to establish requirements for nondiscriminatory practices

para instituir exigências de práticas não discriminativas

in hiring and employment.

na contratação e emprego.

Executive orders have often been used in positive and inclusive ways,

As ordens executivas têm sido muito usadas de forma positiva e inclusiva

but they've also been used to exclude and divide.

mas também têm sido usadas para excluir e dividir.

One of the most notable examples being FDR's 1942 executive order.

Um dos exemplos mais notáveis

foi a ordem executiva de F.D. Roosevelt, em 1942.

He gave the military authority to target predominantly Japanese-Americans,

Dava autoridade aos militares para visarem sobretudo os japoneses-americanos

as well as German-Americans and Italian-Americans,

assim como os alemães-americanos e os italianos-americanos,

in certain regions across the country.

em certas regiões do país.

This executive order also removed any or all of those people into military zones,

Esta ordem executiva também deslocou parte ou a totalidade dessas pessoas

para zonas militares,

most commonly known as internment camps.

mais conhecidas por campos de internamento.

Beginning in the early 1960s,

A partir do início dos anos 60,

each president has issued roughly 300 executive orders,

cada presidente tem emitido umas 300 ordens executivas,

but FDR issued over 3,500.

mas F.D. Roosevelt emitiu mais de 3500.

At the other end of the spectrum,

Na outra extremidade do espetro,

William Henry Harrison never issued an executive order,

William Henry Harrison nunca emitiu nenhuma ordem executiva,

probably because his presidency only lasted 31 days.

provavelmente porque foi presidente apenas durante 31 dias.

The U.S. Constitution is somewhat ambiguous on the extent of the president's power.

A Constituição dos EUA é um tanto ambígua quanto à extensão do poder do presidente.

That's resulted in executive orders expanding over time.

Isso tem como resultado que as ordens executivas

têm aumentado ao longo do tempo.

For instance, since Lyndon Johnson,

Por exemplo, a partir de Lyndon Johnson,

presidents have begun issuing orders to create faith-based initiatives,

os presidentes começaram a emitir ordens

para criar iniciativas baseadas na religião,

establish federal agencies,

para instituir agências federais

and remove barriers for scientific research.

e para remover barreiras para investigação científica.

Há formas de verificação e de equilíbrio no sistema político dos EUA.

There are checks and balances in the U.S. political system.

Congress can pass laws to counteract executive orders,

O Congresso pode aprovar leis que contrariem ordens executivas.

and judges can halt them by deeming them unconstitutional.

Os juízes podem suspendê-las por as considerarem anticonstitucionais.

Mas, enquanto o tempo passa para que essas coisas aconteçam,

But in the time it takes for those things to happen,

an executive order can go into effect

uma ordem executiva mantém-se em vigor

and possibly change the course of history, for better or for worse.

e pode alterar o curso da história, para melhor ou para pior.