How do executive orders work? - Christina Greer

Como funcionam as ordens executivas? - Christina Greer

Tradutor: Maurício Kakuei Tanaka Revisor: Leonardo Silva

Em 1º de janeiro de 1863, Abraham Lincoln mudou legalmente a condição

On January 1, 1863,

Abraham Lincoln legally changed the status of over 3 million enslaved blacks

de mais de 3 milhões de negros escravos, em dez estados, de "escravo" para "livre".

across ten states from slave to free.

A Proclamação de Emancipação dele não era uma lei ou um decreto presidencial.

His Emancipation Proclamation wasn't a law,

or a presidential decree.

Era uma ordem executiva.

It was an executive order.

Os autores da Constituição americana tornaram o poder da ordem executiva

The framers of the American Constitution made the power of executive order

available to the executive branch.

disponível para o Poder Executivo.

Mas o que é exatamente essa ferramenta?

But what exactly is this tool?

Como funciona?

How does it work?

E qual é a extensão do poder dela?

And what is the extent of its power?

Bem, uma ordem executiva não é uma lei, mas pode carregar o peso de uma.

Well, an executive order isn't a law, but it can carry the weight of one.

Passing laws involves a fairly lengthy process.

Aprovar leis envolve um processo bastante longo.

First, a member of Congress proposes a piece of legislation

Primeiro, um membro do Congresso propõe uma legislação

in the form of a bill.

na forma de um projeto de lei.

After many committees and revisions,

Após muitos comitês e revisões,

if the bill is approved by a majority votes in Congress,

se o projeto de lei for aprovado por maioria de votos no Congresso,

that is both the House and Senate,

ou seja, os votos da Câmara e do Senado,

the bill is then sent to the president for signature.

o projeto de lei é então enviado para o presidente assinar.

If the president signs the bill, it then becomes a law.

Se ele assinar o projeto de lei, então se torna uma lei.

An executive order, on the other hand,

Uma ordem executiva, por outro lado,

is something the president issues without consultation

é algo que o presidente emite sem consulta ou permissão do Congresso.

or permission from Congress.

They are, however, enforced like laws,

No entanto, são aplicadas como leis,

and are subject to judicial review by the court system

e estão sujeitas à revisão jurídica pelo Poder Judiciário

to make sure they're within the limits of the Constitution.

para garantir que estejam dentro dos limites da Constituição.

That means the courts have the power to invalidate any executive decisions

Isso significa que os tribunais têm o poder de invalidar

quaisquer decisões executivas que eles determinarem

that they determine are an overreach of the president in trying to assert power.

como sendo um excesso do presidente na tentativa de afirmar o poder.

And once the president leaves office,

Quando o presidente termina o mandato,

if his or her successor wants to eliminate the executive order,

se o sucessor ou a sucessora dele quiser eliminar a ordem executiva,

they can do so.

eles podem fazer isso.

So when does a president use an executive order?

Então, quando um presidente usa uma ordem executiva?

Sometimes a president feels the need to exert power without working with Congress,

Às vezes, um presidente sente a necessidade de exercer o poder

sem trabalhar com o Congresso,

and in times of crisis, quick decisions can be justified.

e, em tempos de crise, decisões rápidas podem ser justificadas.

But most executive orders are not responses to emergencies.

Mas a maioria das ordens executivas não são respostas a emergências.

They're often directed towards agencies in the federal government

Geralmente são direcionadas para agências do governo federal

in order to expand or contract their power.

para ampliar ou limitar o poder delas.

Others determine the extent to which legislation should be enforced.

Outras determinam em que medida a legislação deve ser aplicada.

And sometimes, a president may use an executive order

E, às vezes, um presidente pode usar uma ordem executiva

to clarify and help implement a policy that needs to be easily defined.

para esclarecer e ajudar a implementar

uma política que precisa ser facilmente definida.

Some of the most famous executive orders

Algumas das ordens executivas mais famosas mudaram o curso da história americana.

have changed the course of American history.

FDR issued an executive order to establish the Works Progress Administration,

Roosevelt emitiu uma ordem executiva

para estabelecer o programa "Works Progress Administration",

which helped build thousands of roads, bridges, and parks

que ajudou a construir milhares de estradas, pontes e parques

throughout the country.

em todo o país.

The WPA also employed thousands of writers,

O programa WPA também empregou milhares de escritores, pintores,

painters,

sculptors,

escultores e artistas para criar obras de arte em espaços públicos.

and artists to create works of art in public spaces.

Additionally, Harry Truman used an executive order

Além disso, Harry Truman usou uma ordem executiva

to desegregate the armed forces in 1948.

para acabar com a segregação das forças armadas em 1948.

And in 1965, Lyndon Johnson signed an executive order

Em 1965, Lyndon Johnson assinou uma ordem executiva

to establish requirements for nondiscriminatory practices

para estabelecer requisitos a práticas não discriminatórias

in hiring and employment.

na contratação e no emprego.

Executive orders have often been used in positive and inclusive ways,

As ordens executivas têm sido utilizadas de forma positiva e inclusiva,

but they've also been used to exclude and divide.

mas também de modo a excluir e a dividir.

One of the most notable examples being FDR's 1942 executive order.

Um dos exemplos mais notáveis é a ordem executiva de 1942 de Roosevelt.

He gave the military authority to target predominantly Japanese-Americans,

Ele deu autoridade militar para atacar sobretudo os nipo-americanos,

as well as German-Americans and Italian-Americans,

bem como os germano-americanos e os ítalo-americanos,

in certain regions across the country.

em certas regiões do país.

This executive order also removed any or all of those people into military zones,

Essa ordem executiva transferiu também toda e qualquer dessas pessoas

para zonas militares, conhecidas geralmente como campos de internamento.

most commonly known as internment camps.

Beginning in the early 1960s,

A partir do início da década de 60,

each president has issued roughly 300 executive orders,

cada presidente emitiu aproximadamente 300 ordens executivas,

but FDR issued over 3,500.

mas Roosevelt emitiu mais de 3,5 mil.

Por outro lado,

At the other end of the spectrum,

William Henry Harrison never issued an executive order,

William Henry Harrison nunca emitiu nenhuma,

probably because his presidency only lasted 31 days.

provavelmente porque a presidência dele tenha durado apenas 31 dias.

The U.S. Constitution is somewhat ambiguous on the extent of the president's power.

A Constituição dos EUA é um tanto ambígua quanto à extensão do poder do presidente.

That's resulted in executive orders expanding over time.

Isso resultou em ordens executivas que se expandiram ao longo do tempo.

For instance, since Lyndon Johnson,

Por exemplo, desde Lyndon Johnson,

presidents have begun issuing orders to create faith-based initiatives,

os presidentes começaram a emitir ordens para criar iniciativas baseadas na fé,

establish federal agencies,

estabelecer agências federais,

and remove barriers for scientific research.

e remover barreiras para pesquisas científicas.

Há uma separação de controle no sistema político dos EUA.

There are checks and balances in the U.S. political system.

Congress can pass laws to counteract executive orders,

O Congresso pode aprovar leis para contrariar ordens executivas,

and judges can halt them by deeming them unconstitutional.

e os juízes podem detê-las, julgando-as inconstitucionais.

Mas, com o tempo que leva para essas coisas acontecerem,

But in the time it takes for those things to happen,

an executive order can go into effect

uma ordem executiva pode entrar em vigor

and possibly change the course of history, for better or for worse.

e possivelmente mudar o curso da história, para melhor ou pior.