World Space Week: For all humankind

Law is complex and doesn't always have a good reputation.

A lei é complexa e nem sempre tem uma boa reputação.

But this episode will show the law at its best,

Mas este episódio mostrará o melhor da lei,

helping all humanity build a future amongst the stars.

ajudando toda a humanidade a construir um futuro entre as estrelas.

If an astronaut gets lost in space, who comes to the rescue?

Se um astronauta se perde no espaço, quem vem para resgatá-lo?

And how can the law help make a place for everyone in orbit?

E como a lei pode ajudar a criar um lugar para todos em órbita?

First – something right out of the movies:

Primeiro – algo saído dos filmes:

what happens in a space emergency?

o que acontece em uma emergência espacial?

We've seen, in earlier episodes, how astronauts have to follow the law

Vimos, em episódios anteriores, como os astronautas devem seguir a lei

of their own country when they're in space.

de seu próprio país quando estão no espaço.

The law isn't just something that you have to obey;

A lei não é apenas algo que você deve obedecer;

it protects you too.

ele protege você também.

So, what happens when you're a long way from home?

Então, o que acontece quando você está muito longe de casa?

How could your country's laws protect you?

Como as leis do seu país poderiam protegê-lo?

If an Indian astronaut got into trouble in space,

Se um astronauta indiano tiver problemas no espaço, a

international law says it's not just India's responsibility to help.

lei internacional diz que não é apenas responsabilidade da Índia ajudar.

The Outer Space Treaty and Rescue Agreement

O Tratado do Espaço Sideral e o Acordo de Resgate

means that other countries should attempt to help.

significam que outros países devem tentar ajudar.

More than 130 countries have signed the OST.

Mais de 130 países assinaram o OST.

And if an astronaut crash-lands in another country,

E se um astronauta cair em outro país,

the treaty means that they have to be returned home safely.

o tratado significa que ele deve voltar para casa em segurança.

So, has the Rescue Treaty ever been needed?

Então, o Tratado de Resgate já foi necessário?

Here's space lawyer, Deepika Jayakodi:

Aqui está a advogada espacial, Deepika Jayakodi:

In reality, there hasn't been a case

Na realidade, não houve um caso

where astronauts have been rescued.

em que astronautas tenham sido resgatados.

When the Apollo 13 mission was going on,

Quando a missão Apollo 13 estava acontecendo,

there was a risk that people anticipated.

havia um risco que as pessoas antecipavam.

The mission had to be aborted

A missão teve que ser abortada

and, although nothing crazy happened,

e, embora nada de louco tenha acontecido, a

then USSR offered to assist USA

URSS se ofereceu para ajudar os EUA

in case they had to rescue astronauts.

caso tivessem que resgatar astronautas.

Although astronauts haven't yet needed to be rescued,

Embora os astronautas ainda não precisassem ser resgatados,

the USSR offered help to American astronauts

a URSS ofereceu ajuda aos astronautas americanos

when the Apollo mission went wrong.

quando a missão Apollo deu errado.

So, what if a country didn't help?

Então, e se um país não ajudasse?

A country can be held responsible

Um país pode ser responsabilizado

and by holding someone responsible,

e, ao responsabilizar alguém,

it could mean that you look into other provisions

isso pode significar que você analisa outras disposições

under international law, to see if they can provide a compensation,

do direito internacional, para ver se elas podem fornecer uma compensação

or just to show that you haven't fulfilled

ou apenas para mostrar que você não cumpriu

a moral and a legal obligation to do something.

uma obrigação moral e legal fazer alguma coisa. Os

Countries that don't help might have to pay compensation,

países que não ajudarem podem ter que pagar uma indenização, o

and it would damage their reputation.

que prejudicaria sua reputação. E as

What about private companies?

empresas privadas?

Private companies come under... under the control of a country.

Empresas privadas ficam sob... sob o controle de um país.

So, if a country is obligated to render this assistance,

Então, se um país é obrigado a prestar essa assistência,

then the private company is obligated as well.

a empresa privada também é obrigada. As

Companies also have to help astronauts in need,

empresas também precisam ajudar os astronautas necessitados,

because they come under the control of countries.

porque estão sob o controle dos países.

Deepika explained how a new agreement,

Deepika explicou como um novo acordo,

called the Artemis Accords, strengthened the Rescue Agreement.

chamado Acordos de Artemis, fortaleceu o Acordo de Resgate.

The Artemis Accords states that

Os Acordos de Artemis afirmam que,

if there is someone in danger,

se houver alguém em perigo,

if they require emergency assistance,

se eles precisarem de assistência de emergência,

then the countries or even the companies

então os países ou mesmo as empresas

who are working on the Moon – they should be...

que estão trabalhando na Lua - devem ser ...

they should extend help to those in need.

devem estender a ajuda aos necessitados.

The Artemis Accords echo the Rescue Agreement.

Os Acordos de Artemis ecoam o Acordo de Resgate.

They say countries and companies working on the Moon

Eles dizem que os países e empresas que trabalham na Lua

must help those in need.

devem ajudar os necessitados.

The rescue agreement remains a good example

O acordo de resgate continua sendo um bom exemplo

of how space law shows lawmakers at their best.

de como a lei espacial mostra o que os legisladores têm de melhor.

There's something very solid,

Há algo muito sólido,

which shows just how well we can work together,

que mostra o quão bem podemos trabalhar juntos,

and it's probably gone right over your head.

e provavelmente passou pela sua cabeça.

Two small spacecraft,

Duas pequenas espaçonaves,

locked together high above the Earth.

presas juntas bem acima da Terra.

These are the Russian Zarya and the American Unity,

Estes são o Zarya russo e o American Unity, que se

joining together in 1998.

uniram em 1998.

They might not look like much, but they grew

Eles podem não parecer muito, mas se transformaram

into one of humanity's greatest achievements.

em uma das maiores conquistas da humanidade.

Bit by bit, spinning through the skies,

Pouco a pouco, girando pelos céus,

the structure grew to become the International Space Station.

a estrutura cresceu e se tornou a Estação Espacial Internacional.

It came about after the end of the Cold War:

Surgiu após o fim da Guerra Fria:

a symbol of hope more than 400km above the Earth.

um símbolo de esperança a mais de 400 km acima da Terra.

It's more than 100m wide and getting bigger,

Tem mais de 100 metros de largura e está ficando maior,

circling the Earth fifteen times a day.

girando em torno da Terra quinze vezes por dia.

It's home to astronauts from all over the globe,

É o lar de astronautas de todo o mundo,

from countries that haven't always been friendly,

de países que nem sempre foram amigáveis,

working together to help us understand the universe.

trabalhando juntos para nos ajudar a entender o universo.

So, how did people ever agree to build this together?

Então, como as pessoas concordaram em construir isso juntas?

Here's space lawyer, Jessica Noble, to explain:

Aqui está a advogada espacial, Jessica Noble, para explicar:

So, in order to build the International Space Station,

Então, para construir a Estação Espacial Internacional,

a multilateral treaty needed to be put in place.

um tratado multilateral precisava ser estabelecido.

Now, a multilateral treaty is an agreement

Agora, um tratado multilateral é um acordo

between more than one nation,

entre mais de uma nação,

and a group of nations had come together

e um grupo de nações se uniu

in support of building the International Space Station.

para apoiar a construção da Estação Espacial Internacional.

So, this was the United States,

Então, foram os Estados Unidos,

Russia, Canada, Japan

Rússia, Canadá, Japão

and the European countries,

e os países europeus,

which comprise the membership of the European Space Agency.

que compõem a adesão da Agência Espacial Européia.

Fifteen nations partnered to build the International Space Station.

Quinze nações fizeram parceria para construir a Estação Espacial Internacional.

They needed to sign an agreement called a multilateral treaty –

Eles precisavam assinar um acordo chamado tratado multilateral –

an agreement between more than one country.

um acordo entre mais de um país.

So, on the ISS, do all the astronauts follow one set of laws?

Então, na ISS, todos os astronautas seguem um conjunto de leis?

You have the intergovernmental agreement,

Você tem o acordo intergovernamental,

which applies to the activities on the International Space Station,

que se aplica às atividades na Estação Espacial Internacional,

but each country that contributed to the ISS

mas cada país que contribuiu para a ISS

contributed a portion of hardware to it,

contribuiu com uma parte de hardware para ela

and in each of these hardware segments, or elements,

e, em cada um desses segmentos ou elementos de hardware,

the country's national law applies.

aplica-se a lei nacional do país.

So, for the US element, US national law applies in that segment.

Portanto, para o elemento dos EUA, a lei nacional dos EUA se aplica nesse segmento.

In the Russian element, Russian law applies in that segment.

No elemento russo, a lei russa se aplica nesse segmento.

So, you have... you have different national laws

Então, você tem... você tem diferentes leis nacionais

that govern activities in those individual segments of the ISS.

que regem as atividades nesses segmentos individuais da ISS.

The law of the nation that built each part of the ISS

A lei da nação que construiu cada parte da ISS

applies in that part that the country built.

se aplica àquela parte que o país construiu.

So, American laws in the American bits,

Assim, as leis americanas nos bits americanos, as

Russian laws in the Russian bits.

leis russas nos bits russos.

But does any one country have more power than any other up there?

Mas algum país tem mais poder do que qualquer outro lá em cima?

No one country has more power than...

Nenhum país tem mais poder do que... do que

than another under the intergovernmental agreement.

outro sob o acordo intergovernamental.

This is a true multilateral agreement amongst these...

Este é um verdadeiro acordo multilateral entre estes...

these countries who are partners on the International Space Station.

estes países que são parceiros na Estação Espacial Internacional.

The agreement about the ISS means no one country

O acordo sobre a ISS significa que nenhum país

has more legal power on the International Space Station.

tem mais poder legal na Estação Espacial Internacional.

Does that apply to the scientific work they're doing up there?

Isso se aplica ao trabalho científico que estão fazendo lá em cima?

There's a concept of cooperation

Existe um conceito de cooperação

and sharing of information related to scientific discoveries

e compartilhamento de informações relacionadas às descobertas científicas

on board the International Space Station.

a bordo da Estação Espacial Internacional.

So... and this actually comes from the Outer Space Treaty as well,

Então... e isso também vem do Tratado do Espaço Sideral,

and the idea that scientific discoveries made in space

e a ideia de que as descobertas científicas feitas no espaço

should be shared with all countries.

devem ser compartilhadas com todos os países.

So, if you're a partner on the International Space Station

Portanto, se você é um parceiro da Estação Espacial Internacional

and you are making discoveries on the ISS,

e está fazendo descobertas na ISS,

that information needs to be made public.

essa informação precisa ser tornada pública.

All discoveries made in space should be for everyone.

Todas as descobertas feitas no espaço devem ser para todos.

That means all the scientific discoveries

Isso significa que todas as descobertas científicas

made on the International Space Station

feitas na Estação Espacial Internacional

should also be for everyone.

também devem ser para todos.

The International Space Station:

A Estação Espacial Internacional:

a marvel of complicated technology and complicated lawmaking.

uma maravilha de tecnologia complicada e legislação complicada.

It shows how the rules of space law help rivals work together

Ele mostra como as regras da lei espacial ajudam os rivais a trabalhar juntos

now and hopefully into the future,

agora e, esperançosamente, no futuro,

as we head out into the stars.

enquanto nos dirigimos para as estrelas.