Do you have a right to water? - BBC Learning English

It's one of your most basic needs,

É uma das suas necessidades mais básicas,

but do you have a right to water?

mas você tem direito à água?

This episode will show how the law protects something we all need.

Este episódio mostrará como a lei protege algo de que todos precisamos.

Two billion people worldwide don't have access to safe water...

Dois bilhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso à água potável...

How the UN wants to change that by 2030...

Como a ONU quer mudar isso até 2030...

And... can you use the law to make sure your community

E... você pode usar a lei para garantir que sua comunidade

is kept supplied with water?

seja abastecida com água?

We all need water.

Todos nós precisamos de água.

So, you'd expect it to be on any list of our basic rights.

Então, você esperaria que ele estivesse em qualquer lista de nossos direitos básicos.

So, this might surprise you:

Então, isso pode surpreendê-lo:

1948 – and one of the most important documents

1948 – e um dos documentos mais importantes

in human history is unveiled.

da história da humanidade é revelado.

The Universal Declaration of Human Rights

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

outlines what we are all entitled to –

descreve o que todos nós temos direito –

things like life, freedom from slavery,

coisas como vida, liberdade da escravidão,

freedom to marry. But, oddly, not free access to water.

liberdade para casar. Mas, estranhamente, não há acesso gratuito à água.

It's thought access to water wasn't included

Pensa-se que o acesso à água não foi incluído

because the authors thought it was too obvious.

porque os autores acharam que era muito óbvio.

However, that was dealt with in 2010,

No entanto, isso foi tratado em 2010,

on 28th July of that year, the United Nations General Assembly

em 28 de julho daquele ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas

declared safe and clean drinking water and sanitation a human right.

declarou a água potável e limpa e o saneamento um direito humano.

They saw that a right to water is essential.

Eles viram que o direito à água é essencial.

Without it, you can't actually use all your other basic rights.

Sem ele, você não pode realmente usar todos os seus outros direitos básicos.

But, in 2019, the United Nations reported

Mas, em 2019, as Nações Unidas informaram

that two billion people still don't have access to water.

que dois bilhões de pessoas ainda não têm acesso à água.

And it's an unfair picture.

E é uma imagem injusta.

The UN says half of the people who drink water from unsafe sources

A ONU diz que metade das pessoas que bebem água de fontes inseguras

live in Africa.

vive na África.

In Sub-Saharan Africa, only 24% of the population

Na África Subsaariana, apenas 24% da população

have access to safe drinking water.

tem acesso a água potável.

So, what can the law do to help? Let's hear from Amanda Loeffen,

Então, o que a lei pode fazer para ajudar? Vamos ouvir Amanda Loeffen,

from the campaigning organisation Human Right to Water.

da organização de campanha Human Right to Water.

She explains why water has only recently been recognised as a right.

Ela explica por que a água só recentemente foi reconhecida como um direito.

It was never really a problem until, I suppose, in the last century:

Nunca foi realmente um problema até, suponho, no século passado:

there's been more population, more pollution.

houve mais população, mais poluição. A

Water's no longer automatically available.

água não está mais disponível automaticamente.

It sometimes has to be sold to you with a cost

Às vezes, tem que ser vendido a você com um custo

and instead of it being a free resource,

e, em vez de ser um recurso gratuito,

that people could access in their local river or lake,

que as pessoas podem acessar no rio ou lago local,

it's no longer available.

não está mais disponível.

So, there became a problem that needed to be dealt with.

Então, surgiu um problema que precisava ser resolvido.

A right to water wasn't an official right

O direito à água não era um direito oficial

because it wasn't seen as necessary until recently.

porque não era visto como necessário até recentemente.

But because of problems caused by rising pollution

Mas por causa dos problemas causados ​​pelo aumento da poluição

and a growing population, it was officially recognised.

e uma população crescente, foi oficialmente reconhecida.

Why do we need laws to define and protect our rights at all?

Por que precisamos de leis para definir e proteger nossos direitos?

Well, without a law, there isn't a structure to our society.

Bem, sem lei, não há estrutura para nossa sociedade.

You need something to define the...

Você precisa de algo para definir os...

the fundamental values that we want to protect.

os valores fundamentais que queremos proteger.

And laws are there to protect our safety

E as leis existem para proteger nossa segurança

and guarantee that our rights as citizens

e garantir que nossos direitos como cidadãos

are not violated by other people,

não sejam violados por outras pessoas,

or organisations, or governments.

organizações ou governos. As

Laws not only protect us from harm,

leis não apenas nos protegem de danos,

but also define what values we have as a society.

mas também definem quais valores temos como sociedade.

They keep us safe and make us who we are.

Eles nos mantêm seguros e nos tornam quem somos. E

What about our right to water specifically?

quanto ao nosso direito à água especificamente?

Having the right to water means that the government has to protect,

Ter direito à água significa que o governo tem que proteger,

respect and fulfil your rights.

respeitar e cumprir seus direitos.

And it guarantees that your basic needs are...

E garante que suas necessidades básicas sejam

are met and if not, there'll be some compensation.

atendidas e, caso contrário, haverá alguma compensação.

Having a right to water means big organisations,

Ter direito à água significa que grandes organizações,

like governments or companies, aren't allowed to stop you having it.

como governos ou empresas, não podem impedir que você a tenha.

If they do, you would be compensated in some way.

Se o fizerem, você será compensado de alguma forma.

What kinds of laws make sure we get water?

Que tipos de leis garantem que tenhamos água?

Both hard law and soft law are applicable.

Tanto a hard law quanto a soft law são aplicáveis.

Hard law is a term used for a legal document that is binding.

Hard Law é um termo usado para um documento legal que é obrigatório.

For example, international law treaties are binding,

Por exemplo, os tratados de direito internacional são obrigatórios,

if they've signed them.

caso tenham sido assinados.

Soft law means that the legal document is not binding

Soft law significa que o documento legal não é obrigatório

and this includes, for example, UN resolutions and declarations.

e isso inclui, por exemplo, resoluções e declarações da ONU.

But soft law is still important as it can help us to interpret a hard law.

Mas a soft law ainda é importante, pois pode nos ajudar a interpretar uma hard law.

Both hard and soft laws are used.

Ambas as leis duras e brandas são usadas.

Hard laws are things like treaties.

Leis duras são coisas como tratados.

If a country breaks one, it could go to an international court.

Se um país quebrar uma, pode ir a um tribunal internacional. As

Soft laws are used to help us understand and use the hard laws.

leis brandas são usadas para nos ajudar a entender e usar as leis duras.

But as lots of people don't have water,

Mas como muita gente não tem água,

does having a right to water really make a difference?

ter direito à água realmente faz diferença?

Yeah, it makes a massive difference.

Sim, faz uma diferença enorme.

The right makes the state accountable and brings awareness to the issues

O direito torna o estado responsável e traz consciência para os problemas

and encourages progressive realisation of the right to water.

e encoraja a realização progressiva do direito à água.

And for many people, once they realise that it is their right,

E para muitas pessoas, uma vez que percebem que é seu direito,

they then have the option to do something about it

elas têm a opção de fazer algo a respeito

and seek the advice of their local authority,

e buscar o conselho de sua autoridade local,

their ombudsman, or water service provider.

ouvidoria ou provedor de serviços de água.

Having a right to water makes a big difference.

Ter direito à água faz uma grande diferença.

It makes people aware that they should have water

Conscientiza as pessoas de que devem ter água

and that they can get help.

e que podem obter ajuda.

And it encourages them to go and get that help.

E isso os encoraja a buscar essa ajuda.

Amanda showed us how the fact we now have a right to water

Amanda nos mostrou como o fato de agora termos direito à água

means the international community thinks it's vital for everyone.

significa que a comunidade internacional considera isso vital para todos.

She also explained how having a right can encourage you

Ela também explicou como ter um direito pode encorajá-lo

to fight for what you need to survive.

a lutar pelo que precisa para sobreviver.

As water is so important,

Como a água é tão importante,

how can we help those who are struggling to get it?

como podemos ajudar aqueles que lutam para obtê-la?

Seventeen-year-old Joyce is on a mission

Joyce, de dezessete anos, tem a missão

to make clean water accessible for people in Rwanda.

de tornar a água potável acessível para as pessoas em Ruanda.

We never had taps because we have water nearby our home,

Nunca tivemos torneiras porque temos água perto de casa,

so it's not hard work.

então não é um trabalho árduo.

We use small jerry cans to collect as much water as possible

Usamos galões pequenos para coletar o máximo de água possível

and put them in the big ones.

e os colocamos nos grandes.

She is president of her school's WASH club,

Ela é presidente do clube WASH de sua escola,

which tries to increase awareness of water and sanitation issues.

que tenta aumentar a conscientização sobre questões de água e saneamento.

She wants to find out what the barriers to clean water are

Ela quer descobrir quais são as barreiras à água potável

and whether they can be resolved.

e se elas podem ser superadas. A

Water from ponds and marshes can be dirty

água de lagoas e pântanos pode ser suja

and dangerous to collect.

e perigosa de coletar.

A young boy drowned at this pond while collecting water.

Um menino se afogou nesta lagoa enquanto coletava água.

Without safe access to clean water,

Sem acesso seguro à água potável,

lives are put at risk.

vidas são colocadas em risco.

Joyce meets Gisele Umuhumuza,

Joyce conhece Gisele Umuhumuza,

from the government-owned Water and Sanitation Corporation.

da estatal Water and Sanitation Corporation.

We try to target those that are very far,

Tentamos atingir os que estão muito longe,

those that are in the most need,

os que mais precisam,

those areas where we have settlements that don't have water.

as áreas onde temos assentamentos que não têm água.

We aim that by 2024, people residing in urban areas

Pretendemos que, até 2024, as pessoas que residem em áreas urbanas

get clean water within 200 metres,

recebam água potável a uma distância de 200 metros,

whereas in the rural areas they get water in 500 metres.

enquanto nas áreas rurais recebam água a uma distância de 500 metros.

That's our aim by 2024.

Esse é o nosso objetivo até 2024.

So, how can the international community help them hit that target?

Então, como a comunidade internacional pode ajudá-los a atingir essa meta?

The UN wants access to clean water for all by 2030.

A ONU quer acesso à água potável para todos até 2030.

How can the law help us get there?

Como a lei pode nos ajudar a chegar lá?

Here's Dr Paul Orengoh, from the African Ministers Council on Water.

Aqui está o Dr. Paul Orengoh, do Conselho de Ministros Africanos sobre Água.

A new policy regime is needed in many countries –

Um novo regime de políticas é necessário em muitos países –

actually both developed... developed countries

na verdade, tanto países desenvolvidos... desenvolvidos

and non-developed countries – at all levels,

quanto países não desenvolvidos – em todos os níveis,

to accelerate access to clean water.

para acelerar o acesso à água potável.

But of course, even beyond national level,

Mas é claro que, mesmo para além do nível nacional,

there are some level of interventions at the global level

há algum nível de intervenção a nível global

and at the regional level,

e a nível regional,

which may include increasing sector financing and support,

que pode incluir o aumento do financiamento e apoio ao sector,

both in terms of money – aid for development –

tanto em termos de dinheiro – ajuda ao desenvolvimento –

but also in terms of technology.

como também em termos de tecnologia .

Paul thinks new policies from governments are needed

Paul acha que novas políticas governamentais são necessárias

to support international law,

para apoiar o direito internacional,

and more money is needed at a global level,

e mais dinheiro é necessário em nível global,

but also at a national level.

mas também em nível nacional.

What's preventing laws and agreements on water from being followed?

O que está impedindo o cumprimento das leis e acordos sobre a água?

Political commitments and arguments are just but that:

Compromissos e argumentos políticos são apenas isso:

they're just political arguments and commitments.

são apenas argumentos e compromissos políticos.

In most instances, they do not come with a legal force,

Na maioria dos casos, eles não vêm com força legal,

so they all depend on political goodwill;

então todos dependem de boa vontade política;

while on the other hand, laws,

por outro lado, as leis,

especially those dealing with access to water,

especialmente as que tratam do acesso à água,

requires firm political will to... to enforce.

exigem uma firme vontade política para... fazer valer.

So, without sufficient political will,

Assim, sem suficiente vontade política,

the instruments created to enforce laws related to access to water

os instrumentos criados para fazer cumprir as leis relativas ao acesso à água

simply goes dormant, as they lack the teeth to bite.

simplesmente ficam adormecidos, pois não têm dentes para morder.

For water laws to actually have an impact on people's lives,

Para que as leis da água tenham realmente impacto na vida das pessoas, os

local politicians need to act to make sure they're followed;

políticos locais precisam agir para garantir que sejam seguidas;

otherwise the law is meaningless.

caso contrário, a lei não tem sentido. O

Could international law help you get access to water?

direito internacional poderia ajudá-lo a ter acesso à água?

The international law only provides for trans-boundary –

A lei internacional só prevê transfronteiriça –

or water of transnational nature:

ou água de natureza transnacional:

water that is shared by more than two or more countries.

água que é compartilhada por mais de dois ou mais países.

So, in the case of water access within a given country,

Assim, no caso do acesso à água dentro de um determinado país,

then one would have to just consult the national laws that exist,

bastaria consultar as leis nacionais existentes

and institutions that are created by law

e as instituições que são criadas por lei

to safeguard the human interest to water.

para salvaguardar o interesse humano pela água. A

Most international laws cover transnational disputes:

maioria das leis internacionais abrange disputas transnacionais:

water disputes between two countries.

disputas de água entre dois países.

To get water in your own country,

Para obter água em seu próprio país,

you mostly have to rely on your own country's national laws.

você deve confiar principalmente nas leis nacionais de seu próprio país.

What can you do to help people without water

O que você pode fazer para ajudar as pessoas sem água

if you're far away from where they are?

se você estiver longe de onde elas estão?

One of those opportunities I'll point very easily –

Uma dessas oportunidades que vou apontar com muita facilidade –

is using the available platforms,

é usar as plataformas disponíveis,

like social media platforms,

como plataformas de mídia social,

around specific dialogue issues,

em torno de questões específicas de diálogo,

either during the World Water Day or during specific, you know...

seja durante o Dia Mundial da Água ou durante específico, você sabe...

International Groundwater Day, or something like that.

Dia Internacional da Água Subterrânea, ou algo assim .

You can create pressure to help people in need by using social media.

Você pode criar pressão para ajudar as pessoas necessitadas usando a mídia social.

You could talk about specific initiatives

Você pode falar sobre iniciativas específicas

like Groundwater Day or World Water Day.

como o Dia da Água Subterrânea ou o Dia Mundial da Água.

We've seen how water is now viewed as one of your basic rights,

Vimos como a água agora é vista como um de seus direitos básicos,

but that politicians need to work to make sure you get the water you need.

mas os políticos precisam trabalhar para garantir que você receba a água de que precisa.

We've also seen that campaigners, like Amanda and Joyce,

Também vimos que ativistas, como Amanda e Joyce,

are doing everything they can to make that happen.

estão fazendo tudo o que podem para que isso aconteça.

The law isn't just written on paper;

A lei não está apenas escrita no papel;

it needs people to make it real.

ele precisa de pessoas para torná-lo real.