When states don't behave - BBC Learning English

Can governments be forced to take the tough steps

Os governos podem ser forçados a tomar medidas duras

needed to save the environment?

necessárias para salvar o meio ambiente?

This episode will show you how

Este episódio mostrará como

even lawmakers aren't bigger than the law.

nem mesmo os legisladores são maiores que a lei.

What happens when a country breaks an agreement over the environment?

O que acontece quando um país quebra um acordo sobre o meio ambiente?

Can the law help?

A lei pode ajudar?

And the important case that could change the way

E o caso importante que pode mudar a forma como os

governments behave around the world...

governos se comportam em todo o mundo...

But first, international laws

Mas primeiro, as leis internacionais

are based on agreements between countries,

são baseadas em acordos entre países,

but what happens when an influential country doesn't agree?

mas o que acontece quando um país influente não concorda?

The Amazon rainforest, in Brazil:

A floresta amazônica, no Brasil:

the millions of trees maintain the atmosphere

os milhões de árvores mantêm a atmosfera

for all of us, all around the world.

para todos nós, em todo o mundo.

But Jair Bolsonaro, elected president of Brazil in 2018,

Mas Jair Bolsonaro, eleito presidente do Brasil em 2018,

had a different view.

tinha uma visão diferente.

His government has put the needs of the economy ahead.

Seu governo colocou as necessidades da economia à frente.

While he's been in power, much more of the forest has been cut down.

Enquanto ele esteve no poder, muito mais da floresta foi derrubado.

So, what can the international community do?

Então, o que a comunidade internacional pode fazer?

A similar story in North America:

Uma história semelhante na América do Norte:

2017 and Donald Trump announces

2017 e Donald Trump anuncia que

the US was leaving the Paris Agreement,

os EUA estavam deixando o Acordo de Paris,

an agreement by 191 countries to cut their emissions.

um acordo de 191 países para reduzir suas emissões. A

America rejoined the agreement after Joe Biden became president.

América voltou ao acordo depois que Joe Biden se tornou presidente.

However, when countries break agreements like this,

No entanto, quando os países quebram acordos como esse,

what can international law do?

o que o direito internacional pode fazer?

What power does something like the Paris Agreement

Que poder algo como o Acordo de Paris

have to protect our world?

tem para proteger nosso mundo?

What happens if a country breaks it?

O que acontece se um país o quebrar?

Lydia Omuko-Jung, from the Climate Change Litigation Initiative

Lydia Omuko-Jung, da Climate Change Litigation Initiative

and the University of Graz, explained:

e da Universidade de Graz, explicou:

So, the Paris Agreement takes a soft law approach

Portanto, o Acordo de Paris adota uma abordagem de soft law

to its compliance mechanism, so countries will not be punished,

para seu mecanismo de conformidade, de modo que os países não serão punidos

or they will not be some sanctions for not being able to comply

ou não sofrerão algumas sanções por não ser capaz de cumprir

with the binding obligations of the Paris Agreement.

as obrigações vinculantes do Acordo de Paris.

So, what happens is that where parties cannot comply,

Então, o que acontece é que onde as partes não podem cumprir,

or where parties have not complied, then it's more of a discussion –

ou onde as partes não cumpriram, então é mais uma discussão –

a dialogue: in the compliance committee, it's a dialogue

um diálogo: no comitê de conformidade, é um diálogo

where they discuss why have... hasn't the country been able to comply

onde eles discutem por que... o país não foi podem cumprir

and how can they comply, and then recommendations are made

e como eles podem cumprir, e então recomendações são feitas com

based on these discussions.

base nessas discussões.

The Paris Agreement follows a soft law approach.

O Acordo de Paris segue uma abordagem de soft law. Os

Countries aren't punished for breaking it;

países não são punidos por quebrá-lo;

instead, discussions happen about how to fix the problem.

em vez disso, ocorrem discussões sobre como corrigir o problema.

So, could international law stop something

Então, o direito internacional poderia impedir que algo

like the Brazilian rainforests being cut down?

como as florestas tropicais brasileiras fossem derrubadas? O

Brazil has a right to explore their resources,

Brasil tem o direito de explorar seus recursos,

the national resources within their country.

os recursos nacionais dentro de seu país.

It only becomes problematic when these activities

Só se torna problemático quando essas atividades

within their territory damage the environment of other states.

dentro de seu território prejudicam o meio ambiente de outros estados.

But then, in terms... in terms of cutting down forests,

Mas então, em termos... em termos de corte de florestas,

we find that it's quite difficult to identify

achamos que é muito difícil identificar

what you'd call transboundary environmental effects...

o que você chamaria de efeitos ambientais transfronteiriços...

yeah, some environmental effects in another country

sim, alguns efeitos ambientais em outro país

because of Brazil's exploitation of its own forests.

por causa da exploração brasileira de suas próprias florestas .

So, that really is quite a challenge

Então, realmente é um grande desafio

for the international community to come in.

para a comunidade internacional entrar. O

Brazil can do what it wants to its own forests.

Brasil pode fazer o que quiser com suas próprias florestas.

You would need to prove an environmental impact in another country,

Você precisaria provar um impacto ambiental em outro país,

called a transboundary effect, to stop this – why?

chamado de efeito transfronteiriço, para impedir isso – por quê?

Other states can only come in if there are some legally binding obligations

Outros estados só podem entrar se houver algumas obrigações juridicamente vinculativas

that is created by some treaty which mandates,

criadas por algum tratado que obrigue,

for instance, states to protect forests.

por exemplo, os estados a proteger as florestas.

As you're speaking at the moment, we do not have, like,

Como você está falando no momento, não temos, tipo,

a global legally binding instrument

um instrumento legal global

that creates this state obligation to protect forests,

que crie essa obrigação estatal de proteger as florestas,

which makes it difficult for the international community to get in.

o que dificulta a entrada da comunidade internacional.

Countries can't interfere because we don't have laws

não temos leis

that create internationally protected places.

que criem lugares protegidos internacionalmente.

She explained why she thought the Paris Agreement

Ela explicou por que achava que o Acordo de Paris

wasn't good enough to protect Brazil's forests.

não era bom o suficiente para proteger as florestas brasileiras.

If you look at the Paris Agreement,

Se você olhar para o Acordo de Paris,

it recognises the importance of forests

ele reconhece a importância das florestas

in mitigating greenhouse gas emissions,

na mitigação das emissões de gases de efeito estufa,

but it just provides that parties should take action

mas apenas estabelece que as partes devem tomar medidas

to conserve and enhance forests.

para conservar e melhorar as florestas.

So, what we see from this kind of drafting,

Então, o que vemos desse tipo de redação,

or from this kind of provision, is that it doesn't create

ou desse tipo de dispositivo, é que ele não cria

a direct responsibility on states,

uma responsabilidade direta dos estados,

or even a binding actual obligation,

ou mesmo uma obrigação efetiva vinculante,

because it uses word 'should': 'parties should take action'

porque usa a palavra 'deveria': 'as partes deveriam assumir ação'

rather than 'parties shall take action'

em vez de 'as partes devem tomar medidas'

to conserve and enhance the environment.

para conservar e melhorar o meio ambiente.

The Paris Agreement only says

O Acordo de Paris apenas diz que os

countries 'should' take action to protect forests,

países 'devem' tomar medidas para proteger as florestas,

not 'shall', which means they don't have to do anything.

não 'devem', o que significa que eles não precisam fazer nada.

So, international laws can't force countries to protect the climate,

Então, as leis internacionais não podem forçar os países a proteger o clima,

but could all that be changing?

mas será que tudo isso está mudando?

One important case might give the Paris Agreement real strength...

Um caso importante pode dar força real ao Acordo de Paris... Os

Politicians talk a lot about their plans to save the environment.

políticos falam muito sobre seus planos para salvar o meio ambiente.

What if the law made them do something?

E se a lei os obrigasse a fazer alguma coisa?

In 2015, around 900 people

Em 2015, cerca de 900 pessoas

took the Dutch government to court to do just that.

levaram o governo holandês ao tribunal para fazer exatamente isso.

The court ruled that the state had a responsibility

O tribunal decidiu que o estado tinha a responsabilidade

to act to deal with climate change.

de agir para lidar com as mudanças climáticas.

The Dutch government cut its coal-fired power stations by 75%

O governo holandês cortou suas usinas a carvão em 75%

and spent €3 billion on other steps to cut emissions.

e gastou € 3 bilhões em outras medidas para reduzir as emissões.

Dennis van Berkel, one of the Urgenda Foundation's lawyers,

Dennis van Berkel, um dos advogados da Fundação Urgenda,

said, 'The ruling will encourage others to appeal to human rights,

disse: 'A decisão vai encorajar outros a apelar para os direitos humanos,

when it comes to climate change threats.'

quando se trata de ameaças de mudança climática.'

So, could you use this case in your own country?

Então, você poderia usar este caso em seu próprio país?

And how did the law make the Dutch government change its behaviour?

E como a lei fez com que o governo holandês mudasse de comportamento?

Let's hear from Dennis van Berkel

Vamos ouvir Dennis van Berkel

about the laws used in the Urgenda case.

sobre as leis usadas no caso Urgenda.

We used three types of law in our case.

Usamos três tipos de lei em nosso caso.

The first bit of law was tort law,

A primeira parte da lei foi a responsabilidade civil,

which tells us what is unlawful behaviour

que nos diz o que é comportamento ilegal

and which is the law to hold state or private entity liable.

e qual é a lei que responsabiliza o Estado ou a entidade privada.

But, to inform what is lawful and unlawful behaviour

Mas, para informar o que é comportamento lícito e ilícito

on the side of the state, we also looked at human rights law,

por parte do Estado, também examinamos a legislação de direitos humanos,

particularly the European Convention on Human Rights.

particularmente a Convenção Européia de Direitos Humanos.

And we also looked at international law: for instance, the Paris Agreement,

E também olhamos para o direito internacional: por exemplo, o Acordo de Paris,

which tells us that countries need to hold their emissions to well below 2°

que nos diz que os países precisam manter suas emissões bem abaixo de 2°

and to aim to hold temperature increase to below one and a half degrees.

e tentar manter o aumento da temperatura abaixo de um grau e meio.

The lawyers working on this case used a variety of laws:

Os advogados que trabalharam neste caso usaram uma variedade de leis:

tort, human rights and international.

responsabilidade civil, direitos humanos e internacional.

So, what did the court ruling actually say?

Então, o que a decisão do tribunal realmente disse?

First of all, the... the judgement said that climate change

Em primeiro lugar, o... o julgamento disse que a mudança climática

is an incredibly big threat and is actually threatening

é uma ameaça incrivelmente grande e está realmente ameaçando

our right to life and our right to private life,

nosso direito à vida e nosso direito à vida privada,

and that the state therefore has a duty

e que o estado, portanto, tem o dever

to protect us against climate change.

de nos proteger contra a mudança climática.

But moreover, the judgement said that

Mas, além disso, o julgamento disse que

every country has its own responsibility

cada país tem sua própria responsabilidade

to do its share in solving the problem:

de fazer sua parte na solução do problema:

it needs to do its fair share.

ele precisa fazer sua parte justa.

And then the... the judgement looked at what precisely is this fair share.

E então o... o julgamento analisou o que exatamente é essa parte justa.

The ruling said that climate change is a big threat

A decisão disse que a mudança climática é uma grande ameaça

and every country is responsible for protecting its people.

e cada país é responsável por proteger seu povo.

But can a ruling in the Netherlands have an international impact?

Mas pode uma decisão na Holanda ter um impacto internacional?

So, there have been about 100 cases around the world by now,

Então, até agora, houve cerca de 100 casos em todo o mundo,

in which governments have been targeted

nos quais os governos foram alvo

for not taking enough measures against climate change,

de não tomar medidas suficientes contra a mudança climática,

for instance... for giving permission to open new airfields

por exemplo...

or to open new coal-fire power plants,

,

but also there's been a wave of litigation against corporations,

mas também houve uma onda de litígios contra corporações

and very recently there was actually a court in the Netherlands

e, muito recentemente, houve um tribunal na Holanda

that even concluded that a multinational oil company,

que chegou a concluir que uma empresa petrolífera multinacional,

such as Shell, has a legal duty to also reduce its emissions:

como a Shell, tem o dever legal de também reduzir suas emissões:

not only its own emissions, but even the emissions of its consumers.

não apenas suas próprias emissões, mas também as emissões de seus consumidores.

Many cases around the world have followed this one,

Muitos casos em todo o mundo se seguiram a este,

targeting governments and corporations to fight climate change.

visando governos e corporações para combater as mudanças climáticas.

Dennis said this was a really important case.

Dennis disse que este era um caso muito importante.

We can go to the streets, but we can also go to the courts

Podemos ir às ruas, mas também podemos ir aos tribunais

and demand answers – why this problem

e exigir respostas – por que esse problema

has not been dealt with sufficiently.

não foi suficientemente tratado.

And that's one of the big things that these cases show.

E essa é uma das grandes coisas que esses casos mostram.

And as long as countries do not step up,

E enquanto os países não agirem,

we will see more and more people going to courts

veremos mais e mais pessoas indo aos tribunais

demanding that both their governments

exigindo que seus governos

and the corporations justify themselves

e corporações se justifiquem

with regards to what they're doing about climate change.

com relação ao que estão fazendo sobre a mudança climática.

If governments don't take action to deal with climate change,

Se os governos não agirem para lidar com a mudança climática, as

people can use the power of the law to force positive change.

pessoas podem usar o poder da lei para forçar uma mudança positiva.

We've seen how current laws, like the Paris Agreement,

Vimos como as leis atuais, como o Acordo de Paris,

are hard to enforce, despite the good intentions behind them.

são difíceis de aplicar, apesar das boas intenções por trás delas.

But, thanks to smart and dedicated lawyers,

Mas, graças a advogados inteligentes e dedicados, os

countries may soon have to take action

países podem em breve tomar medidas

to protect our environment for the future.

para proteger nosso meio ambiente no futuro.